ESTUDO DE CASO - MÈTRICAS PARA O PRESIDENCIALISMO MULTIPARTIDÁRIO.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO “LEGISLATIVO E DEMOCRACIA NO BRASIL” – 3 TURMA DA ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

      ESTUDO DE CASO -  MÉTRICAS PARA O PRESIDENCIALISMO MULTIPARTIDÁRIO.

    CARLOS PEREIRA, FREDERICO BERTHOLINI E SAMUEL PESSOA – FOLHA DE         SÃO PAULO 09.10.2016.

                                                                ANA PAULA RAMOS GALVÃO

                                                                LAERCIO RODRIGUES DIAS DE OLIVEIRA

                                                                MÔNICA S. FARIA SILVA

                                                                SIDINEIA MARIA DA SILVA CAMPOS

São Paulo

2017

A pergunta que o artigo tenta responder é:

“O que seria a normalidade quando se governa em coalizão, especialmente em presidencialismos multipartidários? ”. Que parâmetros são apontados para uma gestão eficaz do presidencialismo de coalizão no Brasil? E como os autores analisam a crise política instaurada após a eleição presidencial de 2014?

Segundo os autores do artigo em questão, o normal quando se governa em coalizão em presidencialismo multipartidário é ter aliados que minimamente partilhem princípios comuns e compartilhem proporcionalmente poder e recursos, levando-se em consideração o peso político de cada parceiro no Legislativo. Dessa forma é esperado um maior sucesso do Executivo no Congresso. Posto isto, são definidas métricas para avaliar a governabilidade em seus termos normais, que são: custo do governo, media de partidos efetivos no congresso e a distância ideológica (esquerda-direita) relacionada com a posição política do chefe do executivo e a mediana do Congresso.

As razões da crise residem no custo organizacional na gestão da coalizão, o que coloca um limite na eficiência de coalizões formadas com partidos de base heterogêneos, contrariamente a tendência institucional e política de fragmentação partidária, o que conferiu particularidade ao governo petista, e segundo o autor, motor da crise.

Os parâmetros utilizados foram indicadores comparativos entre os governos FHC, Lula, Dilma e Temer, onde avaliam as alterações que ocorrem na gestão política, e observam a evolução de alguns indicadores como: o indicador de heterogeneidade ideológica da coalizão, que mede o grau de incongruência de preferências entre membros da coalizão presidencial por meio de pesquisas com os próprios legisladores. Outra métrica citada no texto é o índice de coalescência do gabinete, que mensura o quão proporcional é a cota de ministérios dos partidos pertencentes à coalizão presidencial relativamente ao número de cadeiras ocupadas por cada um dos partidos parceiros na aliança. O índice marca 100 se houver proporcionalidade perfeita entre à distribuição de ministérios e o peso de cada partido na base, e zero no caso oposto. E também cita o Índice de Custo do Governo (ICG), criado por Pereira e Bertholini, que contabiliza as seguintes variáveis: tamanho do governo, medido pelo número de ministérios; valor em reais das emendas executadas de autoria dos parlamentares pertencentes aos partidos da coalizão; e gastos totais dos ministérios alocados a legendas aliadas. Quanto mais próximo ideologicamente do presidente for um partido, mais atraente será para o presidente conceder-lhes cargos de poder, que serão utilizados para executar políticas que provavelmente serão mais próximas de suas próprias preferências. Mas, entregar ministérios a partidos ou grupos políticos mais distantes de suas ideologias e posições políticas carrega para o presidente um risco maior, o que pode leva-lo a preferir usar as transferências monetárias para os partidos mais distantes.

Não obstante, o texto cita, muito superficialmente, como um dos diagnósticos da crise, a permeabilidade dos agentes políticos e dos partidos aos interesses privados, principalmente aqueles manifestos em financiamentos eleitorais; de forma que, o argumento não desenvolvido subjuga a hipótese de uma coalizão êxodo partidária, isto é, um contra influencia que estabilize as relações e conflitos multipartidários, um exemplo: a política econômica heterodoxa de financiamento seletivo, desenvolvida no governo petista, por intermédio principalmente do BNDES.

Na análise dos autores os diagnósticos que levaram a profunda crise política da reeleição do governo Dilma em 2014 foi: o crescimento contínuo da fragmentação partidária que inviabilizou a governabilidade, medidas do STF que restringiram a migração partidária.

Também esses conflitos ocorrem quando a associação entre partidos pode se fazer desconsiderando incompatibilidade programáticas, interesses substantivamente divergentes quanto ao conteúdo das políticas a perseguir pela coalizão. Como o interlocutor para a formação da coalizão é o presidente da república, ele está sempre no epicentro de qualquer conflito ou crise, fazendo com que a agudização das divergências entre facções fragilize o próprio personagem que supostamente teria um papel moderador. Quando a montagem da coalizão se faz em bases clientelistas de distribuição de cargos e benesses governamentais, as demandas por esse tipo de benefício podem superar a capacidade ou a disposição do presidente de concede-los e assim podemos observar uma grande crise institucional envolvendo graves conflitos entre o Executivo e o Legislativo sem a possibilidade de conciliação ordenada, ou seja com renúncias, golpes e impeachments presidenciais.

Conclusão

A organização institucional do Brasil, em que se combinam presidencialismo, federalismo, bicameralismo, multipartidarismo e representação proporcional, dificulta a formação de maiorias parlamentares que permitam ao presidente eleito aprovar projetos que viabilizem o seu programa de governo. Para isso o presidente é obrigado a formar maiorias nas duas Casa Legislativas.

O bom funcionamento desse sistema, conhecido como presidencialismo de coalizão, tem como uma de suas premissas básicas que a maioria parlamentar seja permanente, para que isso ocorra, os deputados dos partidos da base devem votar unidos, em apoio às propostas do governo.

Entre os poderes do líder  esta suas prerrogativas regimentais, das quais , a indicação de parlamentares para comissões, relatorias e para concorrer a cargos nas Mesas e nas Comissões.

Os líderes partidários, principalmente da coalizão majoritária, exercem um papel fundamental na condução dos trabalhos legislativos.

Para que o presidencialismo de coalizão possa funcionar satisfatoriamente em todos os governos, o líder de governo é de grande importância  para que a relação Executivo-Legislativo adquira um movimento estável, cooperativo, funcional, como gerente  estratégico desta coalizão e da agenda legislativa do executivo, o líder do governo monitora os diferentes níveis  de prioridade tomados pelo tipo de proposição escolhida pelo Executivo. O encaminhamento de votação feito pelo líder do governo no plenário é normalmente o ponto máximo de uma série de incumbências no interior de parlamento, com o objetivo de um posicionamento sobre os assuntos que os parlamentares devem decidir. Quanto mais polêmico /importante o projeto, mais complicado o processo decisório.

Para que o líder do governo desempenhe o seu papel, a estrutura e a organização de sua liderança têm significativa importância ,pois tem que ser capaz de articular com seus pares , de forma que se abram novos caminhos  um dialogo  o mais análogo possível.

Em suma para que o presidente da República, possa realizar sua agenda e necessário que ainda nos primeiros meses de seu mandato, busque o apoio de que precisa nos partidos políticos que mostram interesse em participar do governo. E em contrapartida, faz uma distribuição de cargos do Executivo entre os partidos da base aliada e procura conquistar pontos-chave no Congresso que o ajudem a aprovar a agenda acertada com os partidos da base, pois sem isso fica praticamente a governabilidade.